O subprocurador Nicolao Dino, irmão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, foi incluído na lista de depoentes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga um esquema de fraudes estimado em R$ 6,3 bilhões contra aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
O pedido de convocação foi feito pelo deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), durante sessão nesta segunda-feira (15). Segundo o parlamentar, Nicolao Dino deve esclarecer detalhes sobre o acordo homologado pelo STF que definiu responsabilidades da União e do INSS nas irregularidades.
“Diante da magnitude das fraudes e da repercussão social e jurídica do acordo, é imprescindível que esta CPMI ouça todos os signatários do pacto”, justificou Kataguiri.
O acordo previa a devolução administrativa dos valores desviados, mas sem previsão de indenização por danos morais, além de suspender ações individuais e coletivas sobre o tema. O documento contou ainda com a assinatura do procurador-geral da República, Paulo Gonet; do advogado-geral da União, Jorge Messias; do ministro da Previdência, Wolney Queiroz; do presidente do INSS, Gilberto Waller Jr.; e do controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho.
Apesar disso, o deputado não solicitou a convocação de Gonet, restringindo o pedido ao subprocurador.
