O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a notificar, nesta terça-feira (13), aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus contracheques. As notificações serão enviadas, exclusivamente, por meio do ‘Meu INSS’ (site ou aplicativo).
Em caso de desconto indevido, o beneficiário deverá solicitar o ressarcimento diretamente pelo ‘Meu INSS’.
Quem tiver dificuldades em usar o aplicativo poderá pedir o reembolso pela Central telefônica 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h.Na mensagem, irão constar os descontos (valores) e os nomes das entidades.
O aposentado ou pensionista que for notificado deverá indicar se autorizou ou não o desconto já na quarta-feira (14).
Se o beneficiário informar que não autorizou, poderá pedir também na quarta-feira, o ressarcimento dos valores.
No total, segundo o INSS, 9 milhões de beneficiários receberão a mensagem.
Os aposentados e pensionistas vítimas de descontos não autorizados de mensalidades associativas serão ressarcidos pelos prejuízos sofridos entre março de 2020 e março de 2025.
Como será o reembolso
Assim que o beneficiário informar que não autorizou o desconto, o INSS irá acionar a associação para que faça o pagamento e apresente documentação.
O instituto informa que o aposentado e pensionista não precisa apresentar qualquer documento.
“Ele não vai preencher nada. Ele simplesmente vai clicar [no Meu INSS] e falar, ‘este desconto eu não reconheço’, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
A associação terá 15 dias úteis para fazer o pagamento. As que não realizarem serão acionadas judicialmente.
Governo Federal vai ressarcir o beneficiário primeiro e depois buscar a justiça para reaver da entidades os valores aos cofres públicos (bens de associações já foram bloqueados)
A partir do próximo dia 26, o INSS vai começar a restituir cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas lesados por descontos não autorizados de mensalidades associativas.
De acordo com o INSS, todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos em abril, independentemente destes terem sido autorizados ou não, receberão os valores de volta até 6 de junho, junto com seus benefícios. Essa devolução referente ao mês de abril é a primeira etapa de plano de ressarcimento.
Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, descobriu as fraudes e o INSS suspendeu novos descontos em abril
A quantia que será devolvida aos aposentados e pensionistas diz respeito apenas às mensalidades deduzidas dos benefícios previdenciários pagos entre o fim de abril e o início de maio – após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem uma megaoperação para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos ilegais, que acontecia desde 2019, motivando o INSS a interromper todos os descontos independentemente se foram ou não autorizados pelos beneficiários.
“Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas [em favor de] sindicatos e associações porque a folha do mês já tinha sido rodado”, informou a autarquia, explicando que o dinheiro descontado foi quase que integralmente bloqueado, não tendo sido repassado para as entidades.
O governo federal já tinha se comprometido a devolver rapidamente os valores descontados em abril e maio, embora sem mencionar valores.
“Os recursos descontados dos aposentados já não vão para as associações em maio. Vão ser retidos e, na próxima folha de pagamento, serão restituídos aos aposentados”, garantiu o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, um dia após a PF e a CGU realizarem a Operação Sem Desconto.
O INSS alerta que não liga nem envia mensagens para os beneficiários. Cuidado com golpes!
