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Avança projeto que proíbe venda e distribuição de refrigerantes em escolas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou a votação do PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que propõe alternativas para conter a alta dos preços dos combustíveis. A proposta constava como primeiro item da pauta desta terça-feira (30) e recebeu um voto atualizado do relator Jean Paul Prates (PT-RN). Senadores destacaram a urgência do tema, mas concordaram com a concessão de vista coletiva.

— A única coisa que a CAE não poderá fazer é se omitir e deixar de votar. O governo parece que não entende que não há mais condição de o povo suportar o gás de cozinha a 10% do salário mínimo e a gasolina custando R$ 8, até R$ 9. Quem está pagando a conta são pessoas de menor poder aquisitivo. É preciso encontrar uma saída para o país nesta questão dos combustíveis — afirmou o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA).

O autor do texto original, senador Rogério Carvalho (PT-SE), disse que as mudanças propostas pelo relator no texto deram mais condições para aprovação. Ainda segundo ele, a paridade internacional do preço dos derivados do petróleo adotada pela Petrobras garante o lucro da companhia, mas impacta pesadamente na inflação e na consequente elevação da taxa de juros.

— Todo esse lucro da Petrobras está sendo pago pelo brasileiro na hora do consumir o combustível e nos juros mais elevados — afirmou.

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o assunto é urgente, e o Executivo “fica de braços cruzados”. O representante do Amazonas advertiu que, com a inflação no ritmo atual, em breve o novo programa assistencial do governo, o Auxílio Brasil, não será suficiente nem para a compra de uma cesta básica.

— Num momento como esse, a economia é importante, mas a sensibilidade dos governantes também. Estamos saindo da pandemia do coronavírus para entrar na pandemia da fome e da miséria. Esse tema era para estar discutido com o governo federal, sem se levar em conta partidos políticos e divergências ideológicas — disse.

Novas fontes
O PL 1.473/2021 estabelece que os preços internos praticados por produtores e importadores da gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, desde que aplicáveis.

Além disso, o texto determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites para variação de preços de combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. O mecanismo estipula um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando, assim, aumentos abruptos de preços.

Rogério propôs que o sistema de bandas fosse viabilizado financeiramente por meio da instituição de um fundo de estabilização dos preços de combustíveis. No entanto, o relator retirou tal ponto por haver vício de iniciativa.

— Apesar do mérito incontestável, há vício de competência legislativa do artigo 6º, que cria o Fundo de Estabilização, razão pela qual proporemos ajuste de redação, mantendo o objetivo da proposta, qual seja, dispor de instrumentos para a estabilização de preços de derivados de petróleo. Trata-se de um fundo especial de natureza contábil e, sendo assim, não pode ser criado por PL de iniciativa parlamentar — explicou.

Criptoativos
Outros projetos que estavam na pauta desta terça-feira também tiveram a votação adiada. O PL 3.825/2021, do senador Flávio Arns (Podemos-PR), que disciplina operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas, teve o voto favorável lido pelo relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O senador Jean Paul Prates (PT-RN), no entanto, pediu a realização de uma audiência pública antes da votação.

Já o PL 5.093/2019, que prevê novos mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, foi retirado de pauta a pedido do próprio relator Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que se disse disposto a acolher mais sugestões ao texto.

Correios
Durante a reunião, depois de ouvir críticas do senador Paulo Paim (PT-RS) à privatização dos Correios, Otto Alencar (PSD-BA) lembrou que cumpriu a obrigação dele como presidente da CAE, realizando audiências públicas e colocando em votação o relatório do senador Márcio Bittar (PSL-AC), mesmo sendo contrário à propostas.

— A retirada do projeto da pauta foi feita por mim a pedido da liderança do governo, que percebeu que não teria voto suficiente para aprovar a matéria. Depois disso, não houve mais nenhum pedido posterior para retorno aqui à comissão. Diante do fato, esclareço que não colocarei mais o projeto para votação neste ano — avisou.

O senador Jean Paul Prates (PT-SE), por sua vez, disse não haver pressa na votação do tema. Para ele, os Correios têm a estrutura mais capilarizada, chegam a certos lugares com menor preço e isso “incomoda a turma, que quer comprar os Correios para subir o preço”.

— O monopólio postal ficou restrito à questão das cartas somente. O restante está aberto já. As pessoas têm uma ideia, que é vendida de forma tortuosa de propósito, de que tudo está sob a égide dos Correios e não está. Hoje existe competição geral para encomendas e outros serviços — explicou.

Fonte: Agência Senado

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