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Em carta ao STF, ex-ministro de Temer diz que decretos de armas ameaçam a democracia

Em carta enviada aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Raul Jungmann, que foi ministro da Defesa e da Segurança Pública do ex-presidente Michel Temer, afirmou que os decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas são uma ameaça à democracia e aumentam as estatísticas de homicídio.

“É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo”, escreveu o ministro. “No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas”, afirmou.

Os decretos foram publicados no dia 12 de fevereiro e preveem, por exemplo, o aumento do número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) podem comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão – sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Na carta, o ex-ministro apela para a “urgente intervenção” do STF no assunto e lembrou dos recentes fatos ocorridos nos Estados Unidos, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi invadida após a eleição do presidente Joe Biden.

Jungmann afirmou ainda que o armamento estimula a guerra civil. “É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto”.

Quatro decretos que facilitam o acesso às armas recebem críticas no Congresso
Quatro decretos que facilitam o acesso às armas recebem críticas no Congresso

As novas regras geraram reações contrárias tanto de entidades da sociedade civil quanto de parlamentares e já estão sendo questionadas no STF. Na semana passada o PSB pediu a suspensão dos quatro decretos.

A flexibilização no uso e na compra de armas foi uma das principais promessas de campanha do presidente e uma das principais causas defendidas por ele nestes dois anos de mandato.

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