Baixo SulGandu

Prefeito de Gandu é multado pelo Tribunal de Contas por irregularidades em contratos

O Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, aplicou sua segunda multa no prefeito Leonardo Cardoso, desta vez por irregularidades encontradas em contratações de bandas, shows artísticos e equipamentos para festejos. As irregularidades foram encontradas em contratos assinados em 2017 e 2018, com valores de R$22.500,00; 20/2017 – R$85.000,00; 25/2017 – R$ 43.000,00; 27/2017 – R$9.500,00, totalizando R$160.000,00) e por Pregão Eletrônico nº 24/2017 – R$2.739.710,00).

O Ministério Público Especial de Contas emitiu parecer no sentido da procedência parcial da Denúncia, para apuração de superfaturamento e direcionamento do Pregão Eletrônico nº 24/2017 e lavratura de Termo de Ocorrência em caso positivo, bem como imputação de multa ao Gestor e recomendação de encaminhamento ao Ministério Público Estadual.

Por causa das irregularidades encontradas, “Léo de Neco” terá que pagar uma multa de R$ 1.500,00 que deverá ser recolhida aos cofres públicos municipais no prazo máximo de 30 dias.

Essa é a segunda multa aplicada pelo TCM ao gestor. Em 2018, por irregularidade que teria sido cometida no exercício de 2017, especificamente por ter nomeado servidores para o cargo de professor, sem a realização do concurso público, uma multa do mesmo valor lhe foi aplicada.

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