Baixo Sul

VEREADOR CRISTIANO DE TEOLÂNDIA PROPÕE PROJETO DE LEI QUE VETA A NOMEAÇÃO EM CARGOS PÚBLICOS PARA CONDENADOS NA LEI MARIA DA PENHA E NA LEI DE FEMINICIDIO

No dia 09/03 na sessão ordinária da câmara de vereadores do município de Teolândia, BA. O vereador Cristiano Paixão dos Santos de Jesus, propôs um projeto de Lei para ser implementado na lei Municipal. O referido projeto veda a nomeação para funções e cargos públicos no âmbito do Município de Teolândia, de pessoas que tenham sidos condenadas nos termos da LEI FEDERAL N° 11.340 -Lei Maria da Penha e na Lei Federal n° 13.104 -Lei do Feminicídio. A lei vale para cargos comissionados, contratos mediante REDA, e cargos eletivos.

Para ocupar um cargo publico é preciso que haja moralidade e alguém condenado pela lei Maria da penha ou pela lei do feminicídio não possui essa moralidade e ainda oferece perigo ao público feminino que pode ser atendido por alguém perigoso.

O projeto de Lei foi bastante elogiado e segue para ser votado na próxima sessão.

ASSISTA AO SEGUNDO VÍDEO CLICANDO AQUI

Mostrar mais

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo